Estes Termos de Uso (“Termos” ou “Acordo”) tem como objetivo definir as regras gerais de acesso, navegação e utilização da plataforma Flowk, de titularidade da FLOWK MARKETING DE INFLUÊNCIA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.817.066/0001-56

Para os fins destes Termos, será considerada a terminologia:

“Marca”: refere-se aos clientes da FLOWK interessados em realizar a divulgação de seus produtos e/ou serviços através de mídias sociais;

“Conteúdo”: refere-se a todas as fotos, obras audiovisuais, textos, roteiros, postagens em redes sociais e quaisquer outras obras produzidas pelo Influenciador e relacionados a uma campanha, publicitária ou não;

“Contrato na Modalidade Permuta”: refere-se ao Termo de Aceite de Participação em Ação e Licenciamento de Direitos celebrado entre Influenciador e FLOWK, cujo objeto é a realização de Conteúdos por parte do Influenciador  sobre o produto ou serviço recebido por uma determinada marca; 

“Contrato Campanha”: refere-se ao Contrato de Prestação de Serviços de Divulgação de Campanha e Licenciamento de Direitos celebrado entre Influenciador e FLOWK, cujo objeto é a prestação dos serviços de Publicidade pelo Influenciador a marca por intermédio da FLOWK;

“Influenciador”: refere-se ao Usuário que firmou com a FLOWK o Contrato Campanha e usa de suas redes sociais para criar engajamento com um público e cria conteúdos focados em publicidade direcionada;

“Conteúdo feito a partir de produto/serviço recebido na Modalidade de Permuta”: refere-se aos conteúdos criados pelo influenciador sobre o “recebido” gratuitamente pelas marcas:

1. nas redes sociais indicadas pelas Partes;
2. inexistindo caráter publicitário ou necessidade de inserção de tag indicando conteúdo publicitário, inclusive para fins regulatórios;
3. devendo haver indicação clara, em toda publicação, de que o produto e/ou serviço foi recebido de determinada marca, cumprindo, assim, o dever de transparência aos consumidores/usuários das redes sociais;

“Plataforma”: refere-se a Plataforma FLOWK disponibilizado pela FLOWK aos seus Usuários, com diversas funcionalidades que possibilitam a participação dos Usuários em campanhas publicitárias ou não;

“Publicidade”: refere-se às divulgações realizadas por um Influenciador: 

1. com base nas informações estabelecidas por um marca sobre seus produtos e/ou serviços;
2. nas redes sociais indicadas pelas Partes;
3. podendo ou não haver indicação de roteiro pela marca e/ou pela FLOWK, sendo obrigatório ao Influenciador seguir o briefing determinado pela marca e/ou pela FLOWK e o direcionamento editorial e/ou controle de conteúdo determinados pela FLOWK e/ou pela marca;
4. havendo ainda caráter publicitário e necessidade de inserção de tag indicando conteúdo publicitário, inclusive para fins regulatórios;
5. podendo haver aprovação expressa do Conteúdo a ser veiculado por parte da FLOWK e/ou marca, a critério de ambos;

“Usuário”: refere-se à pessoa física ou jurídica que se cadastrou na Plataforma e utiliza suas funcionalidades.

Ao acessar a Plataforma e aceitar eletronicamente o presente documento, o usuário declara ter lido e aceito de forma livre, informada e inequívoca, sem reservas, todas as cláusulas e condições destes Termos e das Políticas, independente de, no momento de aceite da participação do Influenciador em uma campanha ou da parceria, serem acordados termos e condições específicos àquela contratação.

• USO GERAL DA PLATAFORMA

Criação de perfil de Usuário

Cada pessoa física ou jurídica que deseje acessar a Plataforma FLOWK, deverá criar seu respectivo perfil de usuário na Plataforma. Este Usuário será único, indivisível e intransferível, não podendo ser comercializado, emprestado ou cedido por qualquer meio e para qualquer fim que não seja prévia e expressamente permitido por escrito pela FLOWK.

O usuário pode utilizar a Plataforma em nome próprio. Caso deseje utilizar um Usuário de pessoa jurídica da qual é representante, a pessoa deverá comprovar poderes de representação, declarando, para todos os fins de direito, possuir poderes para assumir direitos e obrigações em nome da referida pessoa jurídica, respondendo civil e criminalmente, na hipótese de danos à FLOWK, decorrentes de práticas indevidas neste sentido. O perfil de usuário de pessoa jurídica deverá ser utilizado por apenas uma pessoa física cadastrada perante a FLOWK, não podendo ser compartilhado com terceiros. O perfil somente poderá ser utilizado por outra pessoa após alteração cadastral perante a FLOWK.

Não será permitida a criação de perfis de usuários por menores de 18 (dezoito) anos, bem como aqueles considerados civilmente incapazes, de acordo com o Código Civil Brasileiro. A FLOWK se reserva no direito de excluir os referidos cadastros, bem como desconsiderar, para todos os efeitos, eventuais Conteúdos que tenham sido criados por eles, sem direito a qualquer prêmio/remuneração ou ressarcimento de qualquer natureza.

Ao acessar a Plataforma para a criação de um Usuário, a pessoa física ou jurídica deverá: (i) fornecer as informações e/ou documentos que sejam solicitados, conforme o caso, mantendo seus dados sempre atualizados; (ii) estar ciente e expressamente consentir que seus dados possam ser disponibilizados à FLOWK e a terceiros que precisem acessar tais dados, inclusive marcas, apenas na extensão de sua necessidade para o uso da Plataforma e em respeito às Políticas; e (iv) celebrar o Contrato Campanha, conforme aplicável e quando necessário.

A FLOWK não se responsabiliza pela correção, exatidão ou veracidade de nenhum dos dados inseridos pelos Usuários na Plataforma. O Usuário responderá pela veracidade das informações prestadas por ocasião do cadastro na Plataforma e será integralmente responsável perante a FLOWK por quaisquer danos causados em decorrência (i) da violação de suas obrigações descritas nos documentos acima citados; ou (ii) da violação de qualquer direito dos Titulares de Dados, conforme definido nas Políticas. 

A FLOWK pode solicitar ajustes e atualizações nas informações cadastrais sempre que necessário, inclusive com a requisição de novos documentos. Em caso de dúvidas, pendências cadastrais ou contestação das informações prestadas, o Usuário será notificado e seu acesso à Plataforma pode ser bloqueado até a supressão das falhas de informação que permitam aferir documentalmente os pontos duvidosos ou questionados. 

Por meio da Plataforma, a FLOWK presta aos Usuários, dentre outros serviços e produtos, os serviços de intermediação e agenciamento que possibilitam a prestação dos serviços de Publicidade paga e na modalidade permuta pelos Influenciadores

Login e Permissões

O login na Plataforma será feito obrigatoriamente através do cadastro dos dados pessoais do Usuário, assim como do vínculo de sua conta nas redes sociais, podendo ser Instagram e/ou TikTok. 

O Usuário se declara ciente e de acordo com os termos de uso e políticas aplicadas por terceiros, titulares das redes sociais e/ou outras plataformas que utilizar, seja para cadastro e/ou para realizar as postagens de publicações, que deverão ser estritamente respeitados e cumpridos pelo Influenciador. A FLOWK observará e cumprirá tais condições no momento e para os fins únicos descritos nestes Termos, contudo, não será responsável pelo cumprimento dos termos e condições de termos de uso e políticas aplicadas por terceiros, por alterações supervenientes, por suspensão, revogação de acessos ou cancelamento de serviços e funcionalidades.

Limitação de Responsabilidade

A FLOWK é a provedora da Plataforma, não sendo diretamente responsável pela criação dos Conteúdos das campanhas e/ou pelos produtos e serviços a serem divulgados. Deste modo, a FLOWK não poderá ser responsabilizada por vícios, defeitos técnicos ou operacionais ou por qualquer outra desconformidade entre produto, serviços, preço, performance ou outras divergências ou conflitos relacionados a tais produtos e serviços.

A FLOWK também não será responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos sofridos pelo Usuário durante o uso da Plataforma devido a falhas na internet, no sistema e/ou redes sociais utilizadas pelo Usuário, ou em caso fortuito ou força maior.  

Senhas

A senha de acesso à Plataforma pelo Usuário é individual, intransferível e de exclusiva responsabilidade do Usuário. Em caso de esquecimento, seu titular deverá utilizar os recursos providos pela Plataforma para a recuperação da senha de acesso. Em caso de perda da senha pelo usuário ou utilização indevida por terceiros, o titular deverá imediatamente informar à FLOWK para que o acesso indevido ao perfil seja interrompido e possa evitar danos. 

É de exclusiva responsabilidade do Usuário estabelecer requisitos próprios de privacidade e utilização de perfis e senhas, desde que sempre em conformidade com a conformidade com as Políticas da FLOWK. 

A posse da senha dará a quem a detiver não só amplos poderes de gerenciamento e de administração do perfil na Plataforma, a possibilidade de aceitar a participação em campanhas oferecidas dentro da Plataforma, mas também amplos poderes de alterar eletronicamente a própria senha. Assim, o Usuário deve mantê-la em sigilo e inacessível a terceiros.

Apenas o endereço eletrônico de e-mail cadastrado pelo Usuário receberá a senha de administração e suas eventuais substituições e alterações. Em caso de pedido de substituição do endereço eletrônico, a FLOWK apenas o atenderá mediante a apresentação, pelo solicitante, dos documentos que comprovem sua legitimidade para efetivação da solicitação. 

IMPORTANTE: É expressamente proibido fornecer, emprestar ou compartilhar a senha de usuário com terceiros, podendo tal prática resultar na exclusão do Usuário da Plataforma, bem como demais implicações, inclusive criminais, que possam recair àquele que se utiliza de falsa identidade. A FLOWK não terá qualquer responsabilidade pelos danos que o Usuário venha a sofrer em caso de fornecimento, empréstimo ou qualquer forma de compartilhamento de sua senha com terceiros.

O Usuário reconhece que o acesso à Plataforma poderá ser interrompido temporariamente devido a: (i) manutenções programadas e/ou emergenciais; (ii) aspectos técnicos; (iii) motivos de caso fortuito ou força maior; e (iv) suspeita de uso indevido da Plataforma e/ou descumprimento de qualquer das condições estabelecidas nestes Termos, nas Políticas ou no Contrato Campanha.

Propriedade Intelectual

Todos os softwares, seus componentes, configurações adicionais, tecnologias, algoritmos, evoluções e sistemas relacionados à Plataforma foram desenvolvidos pela FLOWK e são compostos por nomes de domínio, códigos de programação e segredos sob proteção das Leis 9.609/98 (Lei de Software), 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e de outras leis e normas aplicáveis. O presente Acordo não transfere ao Usuário propriedade ou titularidade sobre a Plataforma, seus algoritmos, códigos-fontes e/ou quaisquer componentes, cabendo ao Usuário apenas o direito de uso restrito aos termos deste Acordo.

Da mesma forma, todo conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, marcas, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial e qualquer outro material, é de propriedade da FLOWK ou de suas empresas parceiras. O Usuário não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre quaisquer conteúdo ou parte da Plataforma, sendo vedado seu uso ou reprodução parcial ou total, salvo quando autorizada previamente por escrito pela FLOWK.

A violação aos direitos autorais da FLOWK sujeitará o infrator às penas cominadas na Lei 9.609/98, bem como à reparação dos danos causados, facultando à FLOWK adotar todas as medidas cíveis que julgar necessária à conservação dos seus direitos.

O Usuário concorda e se abstém de tomar quaisquer medidas em favor de, e deverá tomar as medidas necessárias para evitar, quaisquer atos de engenharia reversa, descompilação, desmontagem de componentes, cópia ou tentativa de obtenção não autorizada de código fonte equivalente a qualquer parte de um ou mais softwares que compõem a Plataforma, seus componentes, algoritmos e/ou evoluções, para desenvolvimento de produto, similar ou não, a qualquer momento durante ou após a vigência deste Acordo. 

O Usuário indenizará e isentará a FLOWK de todos e quaisquer prejuízos incorridos associados à infração desses Termos, e/ou à reivindicação de terceiro referente a essa infração, de qualquer patente, direito autoral ou outra Propriedade Intelectual (inclusive apropriação indébita de segredos comerciais) relativa à Plataforma.

Licença de Direitos

Os Influenciadores, ao prestarem serviços de Publicidade paga e por meio da modalidade permuta, licenciam e transferem à FLOWK, a título gratuito, em caráter irrevogável e irretratável, todos os direitos patrimoniais e direitos de autor conexos referentes aos conteúdos produzidos na campanha, com todas as suas características diretas e indiretas, somados a estas as consequências que possam advir da reprodução, divulgação e outras formas de veiculação pública dos conteúdos e exploração econômica, para a promoção e veiculação da campanha, respeitadas as demais condições previstas e condições específicas de cada campanha.

Tal licenciamento abrange inclusive o direito de uso da imagem, som e voz dos Influenciadores, para utilização durante a vigência de cada campanhas, mas em período não inferior a 3 (três) meses após a sua primeira divulgação pelo respectivo Influenciador, conforme o caso, ficando a FLOWK autorizada a cedê-lo, em sua mesma extensão, ao respectivo marca.

O Influenciador autoriza a FLOWK a fixar e utilizar os direitos patrimoniais para produção, exibição e reexibições dos conteúdos de campanha por qualquer mídia, independentemente dos processos e dos meios utilizados para a captação, quer no todo ou em parte, bem como a utilizar-se dos conteúdos de campanha também para divulgações em palestras e/ou outros meios de comunicação ou para participação da FLOWK em premiações.

O Influenciador declara e garante que possui todas as licenças aplicáveis a todos os direitos, seus ou de terceiros, inerentes ao Conteúdo produzido nas campanhas, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, direitos de imagem, direitos conexos, marcas e patentes.

O Influenciador assume, por si ou por seus representantes legais, sua plena e exclusiva responsabilidade, perante a FLOWK, o marca e/ou terceiros, quanto ao conteúdo gerado e divulgado por ele em suas redes sociais, com relação à sua titularidade e originalidade, sem limitação, a responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral, marcas, patentes, e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, garantindo assim a não violação de quaisquer leis, decretos, regulamentos, normas de autorregulamentação publicitária, eximindo a FLOWK de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.

Durante todo o prazo de veiculação, o Influenciador deverá se abster de utilizar, mencionar, divulgar ou associar conteúdo e quaisquer opiniões em quaisquer mídias (incluindo, sem limitação, redes sociais e blogs) que possam ser prejudiciais à reputação da FLOWK, dos marcas e/ou das marcas, produtos ou serviços promovidos.

• DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA CAMPANHAS NA MODALIDADE DE PERMUTA

Campanhas não publicitárias

A Plataforma disponibiliza uma listagem de campanhas, referentes a diversas marcas. Os Influenciadores poderão se candidatar a campanhas às quais se interessem.

Os critérios de aprovação são subjetivos e negociados junto à marca, portanto, a mera inscrição nas campanhas não garante a participação nela.

As campanhas relacionadas a testes de produtos e permuta de publicidade em troca do produto, não são consideradas conteúdos publicitários, na medida em que não há controle editorial exercido pela FLOWK ou pela marca nos conteúdos criados. Porém, mesmo assim, devem ser observados o dever de transparência e informação ao consumidor, uma vez que o recebimento dos produtos de forma gratuita pelo influenciador pode afetar o teor da mensagem transmitida e a forma como essa é vista pelo público geral.

As postagens feitas nesse âmbito não serão previamente aprovadas pela FLOWK e nem pela marca e não precisam ser marcadas com hashtags indicativas de publicidade (ex: #publi ou #publicidade). No entanto, deve ser sempre informado com clareza que determinado produto foi recebido de certa marca e que esse solicitou a publicação de uma resenha (ou outro tipo de conteúdo), mesmo que não haja pagamento ou obrigação de postagem. Recomenda-se o uso de expressões como: #recebido, “convite da marca X”, “agradecimentos à marca X pelo envio do produto”, #promoção, entre outros.

Produtos e Serviços

Os produtos e serviços objeto das campanhas disponibilizadas na Plataforma são de responsabilidade da marca. 

O Influenciador com perfil de acesso para aceitar participar da campanha na Plataforma declara que obtém para todos os fins de direito, poderes para assumir tais direitos e obrigações, respondendo civil e criminalmente, na hipótese de danos à FLOWK, decorrentes de práticas indevidas neste sentido.

• DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA INFLUENCIADORES

Campanhas publicitárias

A Plataforma é uma ferramenta que visa facilitar a intermediação entre Influenciadores e marcas, mas não garante a efetiva participação do Influenciador nas campanhas.

A entrada do Influenciador nas campanhas pode ocorrer das seguintes formas:

1. A FLOWK, a seu critério, poderá indicar ao Influenciador a participação em determinada campanha, após a análise da pertinência de seu perfil de rede social. Caso o Influenciador aceite participar, ele será direcionado por meio da Plataforma FLOWK - diretamente para a página da campanha, onde estarão dispostas todas as regras de postagens, forma de remuneração e detalhes específicos para sua participação.

1. O Influenciador, a partir do acesso a Plataforma FLOWK, poderá se candidatar para participar de campanhas disponíveis que o interessar. Após a candidatura, a FLOWK e/ou marca farão a avaliação mediante o cruzamento de dados do perfil de redes sociais do Influenciador, o tema e as características da campanha fornecidos pela marca. Portanto, somente após a confirmação formal da FLOWK, a participação do Influenciador estará garantida.

Em qualquer das hipóteses os critérios de aprovação serão subjetivos e negociados junto à marca, portanto, a mera inscrição nas campanhas não garante a participação na mesma.

Nesse caso, os Conteúdos criados pelos Influenciadores são considerados publicidade e devem ser devidamente identificados como tal, seguindo as instruções passadas pela FLOWK e pela marca.

Ao participar de uma campanha, o Influenciador se obriga a respeitar todas as restrições e exigências definidas pelo CONAR e normas correlatas, com o objetivo de que as publicações estejam sempre de acordo com o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90) e demais leis vigentes, responsabilizando-se pelos prejuízos causados pela prestação dos Serviços em desacordo com a legislação e Códigos acima citados.

Produtos e Serviços

Os produtos e serviços objetos das campanhas disponibilizadas na Plataforma são de responsabilidade da marca. É importante que o Influenciador verifique as diretrizes e informações comerciais detalhadas de cada campanha que optar por participar na Plataforma. Dessa forma, ao optar por participar de uma campanha, o Influenciador assume perante a FLOWK e o marca a responsabilidade de cumprir a integralidade das obrigações ali dispostas, seguindo também o escopo detalhado da campanha.

O Influenciador se declara ciente de que os produtos e condições de cada campanha pela marca e repassados pela FLOWK, não tendo esta qualquer ingerência ou responsabilidade sobre tais condições. 

O Influenciador com perfil de acesso para aceitar participar da campanha na Plataforma declara que obtém para todos os fins de direito, poderes para assumir tais direitos e obrigações, respondendo civil e criminalmente, na hipótese de danos à FLOWK, decorrentes de práticas indevidas neste sentido.

Login e Permissões

Além das disposições já elencadas na seção acima (Uso Geral da Plataforma), no caso específico de Influenciadores, na hipótese de o Instagram do Influenciador possuir a finalidade de business ou creator, o login deverá ser feito também via Facebook do Influenciador, o qual é necessário para que a FLOWK tenha acesso a métricas do perfil do Instagram e para análise de engajamento, alcance, visualizações, entre outros, com a finalidade de verificar resultados das campanhas para as quais o Influenciador foi selecionado.

Para que possa operar na Plataforma FLOWK, o Influenciador deverá aceitar toda e qualquer solicitação da FLOWK referente a permissão de leitura e visualização de postagens, fotos, vídeos e histórias em seus perfis de redes sociais, sendo sempre com a finalidade de disponibilizar as informações necessárias para que a FLOWK realize a leitura de dados e indique a participação do Influenciador para determinada campanha. A FLOWK não solicitará permissões extras, como edição e execução das postagens do Influenciador.

• DISPOSIÇÕES FINAIS

Vigência

Este Termo vigorará por prazo indeterminado e é aplicável a todos aqueles que tenham concretizado o cadastro como usuários da Plataforma, nos termos deste Acordo. Estes Termos deixarão de ser aplicáveis: (i) àqueles que solicitem a expressamente a exclusão de seu perfil de Usuário; ou (ii) àqueles que descumprirem este Acordo e/ou Contrato e tiverem seu perfil excluído; ou (iii) se aplicável, no caso de término antecipado do Contrato

Ética

Os Usuários se comprometem a sempre manter a ética em suas postagens, na geração de qualquer conteúdo e, principalmente, em eventual contato com marcas e consumidores das marcas.

Responsabilidade por menores

O Usuário, desde já declara ter ciência que toda criança e adolescente possui o direito a proteção e a privacidade de sua imagem, conforme disposto no artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, será de inteira responsabilidade do Usuário qualquer utilização da imagem de uma criança e/ou adolescente no tocante à divulgação das campanhas, devendo ele obter todas as autorizações necessárias junto aos responsáveis legais das referidas crianças e/ou adolescentes, sob pena de arcar com perdas e danos eventualmente sofridos pela FLOWK.

Acordo Complementar

Estes Termos complementam as regras de cada campanha, publicitária ou não, e outras relações entre o Usuário e a FLOWK, não revogando e substituindo cláusulas, entendimentos e acordos assumidos entre as Partes em outros instrumentos mais específicos. 

Autonomia das Partes 

As Partes declaram, para todos os efeitos, que são independentes e autônomas, de forma que o presente instrumento não cria qualquer outra modalidade de vínculo entre elas, inclusive, sem limitação, mandato, sociedade, associação, parceria, consórcio, joint-venture ou representação comercial entre as Partes. Cada Parte é totalmente responsável por seus atos e obrigações assumidos por meio destes Termos. As Partes reconhecem que elas não têm nenhuma autoridade ou poder para, direta ou indiretamente, negociar, contratar, assumir qualquer tipo de obrigação ou criar responsabilidade em nome da outra Parte.

Desvinculação Trabalhista

O Usuário reconhece que para a prestação de serviços eventualmente acordados por intermédio da Plataforma, não existirá qualquer vínculo de natureza trabalhista e/ou de subordinação jurídica e econômica, bem como entre seus empregados e/ou prestadores de serviços, assumindo cada parte integral responsabilidade pelos encargos trabalhistas, securitários, acidentários e previdenciários de toda a mão de obra por ela contratada para a produção dos Conteúdos.

Alteração

Estes Termos serão periodicamente revistos e alterados pela FLOWK para uma maior segurança e comodidade do Usuário na utilização da Plataforma. A manutenção do uso da Plataforma pelo Usuário após a notificação sobre qualquer alteração destes Termos será interpretada como sua integral aceitação.

Contato

Eventuais comunicações, notificações, pedidos ou requisições deverão ser enviadas via os canais de ajuda disponíveis na Plataforma FLOWK.

Lei Aplicável e Foro

Este Termo será regido e interpretado de acordo com a legislação Brasileira. As partes elegem o Foro central da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Acordo